O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa
declaratória realizada anualmente pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sendo obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados de
educação básica, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 6.425/2008.
A data de referência para as escolas informarem
seus dados educacionais ao Censo Escolar
constitui o Dia Nacional do Censo Escolar, que, de acordo com a Portaria nº 264, de 26 de março de 2007, é a
última quarta-feira do mês de maio. No final de maio, o sistema educacional
brasileiro encontra-se mais estabilizado e os dados verificados nessa data são
considerados válidos e referenciais para aquele ano. A definição de uma data de
referência para a declaração de dados no Censo Escolar é importante, também,
por permitir a comparabilidade estatística dos dados no mesmo ano e em anos
diferentes.
Trata-se do mais relevante e abrangente
levantamento estatístico sobre a educação básica no País. Os dados coletados
constituem uma fonte completa de informações utilizada pelo Ministério da
Educação (MEC) para a formulação de políticas e para o desenho de programas,
bem como para a definição de critérios para a atuação supletiva do MEC – às
escolas, aos estados e aos municípios. Também subsidia o cálculo de indicadores
como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que serve de
referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário