A ideia de uma lei para regular o sistema educacional brasileiro não é
nova. Apareceu já na Constituição de 1934, mas só se materializou em
1961, ano da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB). Versando sobre organização dos níveis de ensino, formação de
professores e financiamento, a LDB original foi quase totalmente
revogada pela versão mais atual, de 1996. Entre as principais conquistas
da lei, que completa, em 2011, 15 anos, destacam-se a ampliação dos
direitos educacionais, com a inclusão da Educação Infantil na
escolarização básica, e a ampliação da autonomia de ação das redes
públicas, das escolas e dos professores. Em relação ao trabalho docente,
a Lei 9.394 estabelece com mais clareza seu alcance: participar da
elaboração da proposta pedagógica, do planejamento e da avaliação, zelar
pela aprendizagem, estabelecer estratégias de recuperação e colaborar
na articulação com famílias e comunidade. "Antes, a legislação se
referia a esse conjunto de tarefas de forma genérica, afirmando apenas
que estava garantida a liberdade de cátedra, ou seja, de ensino", diz
Juca Gil, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
e colunista da revista GESTÃO ESCOLAR. Para você avaliar seus
conhecimentos, selecionamos seis testes de concurso - alguns adaptados
por questão de espaço ou clareza - sobre como a LDB impacta o dia a dia
do professor (leia abaixo).
1. Concurso Duque de Caxias, RJ - 2002
Em relação à verificação da aprendizagem dos estudantes, a Lei 9.394/96 afirma que, para os casos de baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser:
a) Obrigatórios e somente ao fim de cada ano letivo.
b) Obrigatórios e, preferencialmente, paralelos ao período letivo.
c) Facultativos e paralelos ao período letivo.
d) Facultativos e ao fim de cada semestre.
e) Obrigatórios e ao fim de cada trimestre.
2. Concurso São Carlos, SP - 2009
Márcia tem uma filha de 6 anos, completados em março, que já sabe ler e escrever e está frequentando uma pré-escola. Conforme a Lei Federal 11.274/06, e tendo em vista as habilidades e a idade da criança, a filha de Márcia deverá ser matriculada:
a) No 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
b) Na 1ª série do Ensino Fundamental de 8 anos.
c) No 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
d) Na 2ª série do Ensino Fundamental de 8 anos.
e) No terceiro estágio da Educação Infantil.
3. Concurso Porto da Folha, SE - 2006Os principais agentes da diminuição da distorção série/idade previstos pela LDB são:
a) A adoção do sistema de progressão continuada e a criação das classes de aceleração.
b) A criação das classes de aceleração e a recuperação paralela.
c) A criação das classes de aceleração e a Educação de Jovens e Adultos.
d) A adoção do sistema de ciclos e a Educação de Jovens e Adultos.
e) Nenhuma das respostas.
4. Concurso Belfort Roxo, RJ - 2011
A Lei Federal 9.394/96 estabelece algumas regras comuns para a organização dos níveis Fundamental e Médio. Quanto à verificação do rendimento escolar, dispõe que a avaliação do desempenho do aluno deve ser:
a) Contínua, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados das provas finais.
b) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados das provas finais.
c) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período.
d) Não cumulativa, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados ao longo do período.
e) Não cumulativa, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados ao longo do período.
5. Concurso Mesquita, RJ - 2009
A LDB dispõe que deve ser assegurada a todos "a formação comum indispensável para o exercício da cidadania". Nesse sentido, a Lei visa a formulação de um conjunto de diretrizes capazes de nortear os currículos, garantindo qualidade à Educação. Para contemplar essa exigência, o MEC tomou a seguinte iniciativa:
a) Propor que cada escola construísse o seu modelo curricular para manter uma organização linear.
b) Elaborar um único currículo básico nacional para todas as escolas municipais e estaduais.
c) Sugerir os PCNs como um referencial para uma reflexão sobre os currículos.
d) Tornar obrigatória a implantação, por todas as escolas do país, dos PCNs.
e) Criar um conselho de professores para a formulação de um currículo específico.
6. Concurso São Paulo, SP - 2007
De acordo com a LDB, os docentes estão incumbidos de:
a) Informar o Conselho Tutelar sempre que o direito público dos alunos não for respeitado.
b) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
c) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, garantindo sua adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares fixadas na forma da lei.
d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento por meio de projeto aprovado pelo Conselho de Escola.
e) Definir, juntamente com seu pares, o calendário escolar, respeitado o número mínimo de dias letivos e da jornada escolar definidos na lei.
1. Concurso Duque de Caxias, RJ - 2002
Em relação à verificação da aprendizagem dos estudantes, a Lei 9.394/96 afirma que, para os casos de baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser:
a) Obrigatórios e somente ao fim de cada ano letivo.
b) Obrigatórios e, preferencialmente, paralelos ao período letivo.
c) Facultativos e paralelos ao período letivo.
d) Facultativos e ao fim de cada semestre.
e) Obrigatórios e ao fim de cada trimestre.
2. Concurso São Carlos, SP - 2009
Márcia tem uma filha de 6 anos, completados em março, que já sabe ler e escrever e está frequentando uma pré-escola. Conforme a Lei Federal 11.274/06, e tendo em vista as habilidades e a idade da criança, a filha de Márcia deverá ser matriculada:
a) No 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
b) Na 1ª série do Ensino Fundamental de 8 anos.
c) No 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
d) Na 2ª série do Ensino Fundamental de 8 anos.
e) No terceiro estágio da Educação Infantil.
3. Concurso Porto da Folha, SE - 2006Os principais agentes da diminuição da distorção série/idade previstos pela LDB são:
a) A adoção do sistema de progressão continuada e a criação das classes de aceleração.
b) A criação das classes de aceleração e a recuperação paralela.
c) A criação das classes de aceleração e a Educação de Jovens e Adultos.
d) A adoção do sistema de ciclos e a Educação de Jovens e Adultos.
e) Nenhuma das respostas.
4. Concurso Belfort Roxo, RJ - 2011
A Lei Federal 9.394/96 estabelece algumas regras comuns para a organização dos níveis Fundamental e Médio. Quanto à verificação do rendimento escolar, dispõe que a avaliação do desempenho do aluno deve ser:
a) Contínua, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados das provas finais.
b) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados das provas finais.
c) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período.
d) Não cumulativa, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados ao longo do período.
e) Não cumulativa, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados ao longo do período.
5. Concurso Mesquita, RJ - 2009
A LDB dispõe que deve ser assegurada a todos "a formação comum indispensável para o exercício da cidadania". Nesse sentido, a Lei visa a formulação de um conjunto de diretrizes capazes de nortear os currículos, garantindo qualidade à Educação. Para contemplar essa exigência, o MEC tomou a seguinte iniciativa:
a) Propor que cada escola construísse o seu modelo curricular para manter uma organização linear.
b) Elaborar um único currículo básico nacional para todas as escolas municipais e estaduais.
c) Sugerir os PCNs como um referencial para uma reflexão sobre os currículos.
d) Tornar obrigatória a implantação, por todas as escolas do país, dos PCNs.
e) Criar um conselho de professores para a formulação de um currículo específico.
6. Concurso São Paulo, SP - 2007
De acordo com a LDB, os docentes estão incumbidos de:
a) Informar o Conselho Tutelar sempre que o direito público dos alunos não for respeitado.
b) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
c) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, garantindo sua adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares fixadas na forma da lei.
d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento por meio de projeto aprovado pelo Conselho de Escola.
e) Definir, juntamente com seu pares, o calendário escolar, respeitado o número mínimo de dias letivos e da jornada escolar definidos na lei.
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