A atual configuração da educação básica brasileira reflete, em grande medida, as mudanças desencadeadas pelas reformas dos anos de 1990. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394/96 (BRASIL, 1996), uma série de alterações aconteceu. Novas propostas de gestão da educação, de financiamento, de programas de avaliação educacional, de políticas de formação de professores, dentre outras medidas, foram implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação.
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e
estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O
primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a
educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do
acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das
oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito
especificamente à redução das desigualdades e à valorização da
diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco
de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada
estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto
grupo de metas refere-se ao ensino superior.
Aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), uma das tarefas mais
urgentes e necessárias é a instituição do Sistema Nacional de Educação. A
Lei nº 13.005/2014 estabelece em seu Art. 13 que "o
poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois)
anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação,
responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de
colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do
Plano Nacional de Educação".
Estas questões nortearão os debates no III SEMIC de Pedagogia da Facemp.
